Carregando...
Pref. Alto Paraguai

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, apresente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I, II e IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda ao Contrato de Prestação de Serviço, de LUIZ BEZERA DE SOUZA, CNPJ.: 18.253.491/0001-48 no valor previsto de R$ 14.700,00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais), devido a necessidade da Dispensa para reforma parcial das Escolas Municipais Pedro Duarte e Bela Vista, tendo em vista que as escolas estão necessitando de alguns reparos para que os alunos tenham melhor atendimento durante o começo do ano Letivo 2016, foi solicitado o serviço acima no fim do ano de 2015, mas devido a problemas com falta de dotação orçamentária não foi possível realização de Processo Licitatório. Foi o que apresentou as melhores condições e disposição pretendidos, para a execução dos serviços. A contratação procede devido a necessidade exposto acima justificado pela Secretária de Educação Sra. Marilene Souza de Almeida, que a reforma tem como foco atender os alunos que fazem parte da rede municipal, disponibilizando qualidade no ambiente escolar e motivando todos que ali trabalham, objetivando a Contratação de mão de obra Reforma Parcial das Escolas Municipais Pedro Duarte e Bela Vista, na zona urbana, no município de Alto Paraguai. Correndo tal despesa à dotação: (1458) 06 002 12 361 0029 2158 339039 0000, dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2016.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 22 de Fevereiro de 2016.

________________________________

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL