ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ – MT, PARA DEMOSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2023 E 2º BIMESTRE DO EXERCICIO DE 2023.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2023, às 19:00 horas, nas dependências do Clube dos Vovôs Mateus Bonine Alonso, situado na Rua Nicarágua, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 e 2º bimestre de 2023 conforme edital publicado do diário oficial da AMM na edição 4236 dia 18 de maio de 2023 pagina 488, retificado conforme publicação na edição 4238 de 22 de maio de 2023, pagina 253. Aberto o cerimonial pelo Assessor Juridico do município. Sr Anderson Rafael Porta Montandon, que agradeceu a presença de todos e deu inicio a composição da mesa de autoridades, chamando para compor a mesma a Sra. Ana Maria Urquiza Casagrande, prefeita municipal; o Secretário de finanças Sr. Cleverson Eduardo Allievi e todos os demais secretários municipais, dando sequencia convidou os membros da Comissão de finanças, orçamento e fiscalização da Câmara Municipal, Sr. Edimar Marques Leite, presidente, Simone Alves dos Santos Almeida, Vice presidente e o Sr. Jean Carlos Candido Vasconcelos, relator, e na sequencia convidou todos vereadores presentes para comporem a mesa. Ato continuo convidou todos os coordenadores e gerentes dos departamentos da prefeitura para fazerem parte do dispositivo para eventuais questionamentos sobre o tema abordado, seguindo o rito, esclareceu a forma de apresentação da audiência publica e como procederia com relação aos questionamentos, explicando que todas as perguntas seriam respondidas ao final da apresentação, assim convidou o Sr Cleverson Eduardo Allievi, secretario de finanças para fazer uso da palavra e apresentar os dados contábeis e financeiros do município. O secretário de finanças agradeceu a presença de todos e convidou a Contadora Luciana Garcia Harala para secretariar a audiência. Dando inicio a apresentação, o secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48, juntamente com sua finalidade de transparência, seus principio e objetivos. Ato continuo passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de demonstrar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA, apresentando assim a receita arrecadada ate o primeiro quadrimestre de 2023 e a despesa realizada, onde demonstrou que foram arrecadados R$ 26.646.009,93, perfazendo um total de 32,84% da previsão da LOA, demonstrando que não atingiu os 33,33% previsto por quadrimestres, mas esclarecendo que certamente a meta será alcançada nos próximos quadrimestres pois temos as receitas de IPTU que vencem no maio, os repasses do 1% do FPF dos meses de julho e dezembro e a receita do ITR prevista para o mês de outubro. Após a apresentação da receita passou o demonstrativo das despesas, onde pode demostrar que até o quadrimestre foram empenhados R$ 38.218.707,66 e liquidadas R$ 25.989.867,80, o equivalente a 30,94% da meta prevista para o ano. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação ficaram dentro do previsto, sendo investido no ano, o total 29,55 % da receita de impostos, onde a LRF prevê uma aplicação mínima de 25%, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 26,88 %, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, os índices de gastos pessoal nos últimos 12 meses totalizam 44,80% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais da educação básica ficaram acima dos 70% exigido, pois o município investiu durante o quadrimestres aplicou83,05 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais mesmo sem provisionar o valor referente ao decimo terceiro e adicional constitucional de férias que são pagas ao final do 3º quadrimestre, Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso. Após a explanação foi aberto a palavra para os membros da Comissão de finanças, orçamento e fiscalização da câmara para questionamentos e ainda foi aberto a palavra aos demais vereadores para que fizessem suas considerações e ainda a todos os presentes que quisessem se manifestar. Ato continuo, a prefeita municipal fez uso da palavra agradecendo a todos e explicou que o município vem controlando suas despesas, pois estamos passando por cenário econômico de incertezas com constante queda na arrecadação, mas que o município vem tomando todos os cuidados necessários para que os serviços a população sejam prestados de igual forma estavam sendo prestados. Logo após o Sr. Anderson Rafael Porta Montandon, agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência pública, e eu Luciana Garcia Harala, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.