EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05/2023

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTO TAQUARI – MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.028/2019, em atenção à promulgação da Resolução do CONANDA nº 231/2022, art. 6º parágrafo 1º, sancionada no dia 28 de dezembro de 2022 e Edital 001/2023 do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

Art.1º Fica publicado o Conteúdo Programático para a Prova de Conhecimentos que será aplicada no dia 29/07/2023, para os candidatos inscritos para o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, sendo:

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 - Arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 15

- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.

Art. 2º. Publica-se o edital complementar.

Alto Taquari/ MT. 05 de junho de 2023

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Roseli Silva Amaral Prado

Presidente do CMDCA - Alto Taquari-MT