DECRETO Nº 048/2023

Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que na quinta e sexta-feira, dia 08 e 09 de Junho de 2023, é ponto Facultativo nas repartiçoes públicas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de promover atos administrativos que preservem a eficiência, e ao mesmo tempo promovam a economicidade nos gastos públicos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, bem como nas autarquias e demais órgãos da administração indireta, nos dias 08 e 09 de Junho e 2023.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 06 DE JUNHO DE 2.023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL