TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 102/2023
7 de Junho de 2023
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa OILSON DOS SANTOS LIMA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 46.905.421/0001-62, Inscrição Estadual nº 13.993.174-0, com sede na Rua 08, nº 3317, Bairro ZH2-003, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail santostransportesmatupa@gmail.com, Telefone (69) 9 9910-1857 / (66) 9 9667-3065, neste ato representada pelo Sr. OILSON DOS SANTOS LIMA, portador do CPF nº 653.129.532-53, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTE DE NO MÍNIMO 12m³ EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 052/2023 do respectivo Credenciamento nº 04/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, devido a necessidade de transferência de itens para outra secretaria:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 11/05/2023 | 5753/2023 | R$101.049,00 | Secretaria Municipal de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 01 de junho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal