Edital Complementar n°. 02/2023/CMDCA

Poxoréu –MT, 06 de junho de 2023

Dispõe sobre Habilitação/Inabilitação de candidatos inscritos para o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Poxoréu – MT, conforme disposto na Resolução nº. 40/CMDCA/2023 e no Edital n°. 01/2023, datado de 31/03/2023 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme impõe a legislação e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO a recepção das inscrições de candidatos para preenchimento de vagas para conselheiros (as) titulares no Conselho Tutelar e respectivos suplentes, ocorrido no prazo de 10/04 a 31/05/2023;

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Especial Eleitoral Especial instituída pela Resolução n ° 40/2023 de 30/03/2023 e,

CONSIDERANDO a sessão de análise da aludida Comissão ocorrida em 05/06/2023 para o fim de análise das documentações apresentadas pelos candidatos (as), à luz das normas editalícias e legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Torna do conhecimento público o resultado da análise documental de interessados no exercício de Conselheiro (a) Tutelar, mediante eleição, em obediência a 1ª etapa do processo, conforme consta do Cronograma conhecido pelo Edital nº. 01/2023/CMDCA, datado de 31/04/2023, e alterações posteriores de acordo segue:

Inscrição	Nome do (a) Candidato (a)	Resultado	Motivo
Insc. nº. 01/23	Rejane Dias dos Reis	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 02/23	Wânia Figueiredo dos Santos	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 03/23	Higor Rufino de Lima	HABILITADO	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 04/23	Valquiria Diandra de Oliveira Leite	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 05/23	Fabricio Ribeiro da Silva	HABILITADO	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 06/23	Divina da Silva Barros	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 07/23	Juliana Alves Nunes Pereira	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 08/23	Karine Silva Ramos	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc. nº. 09/23	Douglas de Oliveira Santos	HABILITADO	Atendimento pleno das exigências
Insc.nº.010/23	Valdirene Alves de Souza Oliveira	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências
Insc.nº.011/23	Elisangela Cirilo dos Santos	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências.
Insc. nº. 12/23	Jessica Daiane Silva Conde	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências.
Insc. nº. 13/23	Janaira Ferreira do Nascimento	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências.
Insc. nº. 14/23	Claudinéia Rodrigues de Araújo	HABILITADA	Atendimento pleno das exigências.
Insc. nº. 00	Matheus Siqueira Lemes	Não finalizou inscrição
Insc. nº. 00	Luciana Campos Ferreira	Não finalizou inscrição
Insc. nº. 00	Tamires Keile dos Santos Ferreira	Não finalizou inscrição

Art. 2º - Os candidatos inabilitados pela Comissão Especial Eleitoral poderão apresentar recursos, preenchendo os pré-requisitos legais no período de 07/06 a 09/06/2023, conforme prescreve o Edital Complementar nº. 01/2023/CMDCA, datado de 11/05/2023;

Art. 3° - Por deliberação da Comissão Eleitoral Especial, fica definido que, caso não haja recursos descritos no art. anterior, este edital complementar ratifica a homologação final dos inscritos;

Art. 4° - Fica definido o Salão de Missa São Domingos Sávio (Centro Juvenil), localizado na avenida Brasil, nº , Centro, nesta cidade, o local para realização da prova prevista para o dia 18 de junho de 2023, com abertura do portão às 7h30min, com início da prova às 8h e término às 11h;

Art. 5 ° Referente ao conteúdo programado na prova, o conteúdo será Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Interpretação textual e Noções básica de Informática;

Art. 6º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 06 de junho de 2023.

DANIELE DA CRUZ TALON PACHECO

Presidente do CMDCA