Súmula: “Dispõe sobre a Desativação Temporária das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil “Aline Luzia”, e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.54, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando que houve reforma e ampliação para atender de forma unificada o publico da Educação Infantil, a unidade escolar abaixo descrita será Desativada Temporariamente e os alunos serão reconduzidos para a Escola Municipal de Educação Infantil “Rosa Camacho”.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam paralisadas as atividades da Escola Municipal De Educação Infantil “Aline Luzia” – localizada na Rua Fabiana, S/Nº, Bairro Jardim Mayra – Nova Maringá/MT.

Art. 2º- Os documentos e atos pertinentes à unidade escolar ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 06 de junho de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT