TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023
7 de Junho de 2023
| Objeto: | Aquisição de aparelhos celulares (Smartphones) para premiação do Projeto PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Turismo e Cultura de Canabrava do Norte. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 027/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 027/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 06 de Junho de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal