ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

Aos 12 (doze) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2023, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.

O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada (R$ 10.931.958,11), despesa empenhada (R$ 10.890.852,06), liquidada (R$ 10.148.127,02), paga (R$ 9.127.774,53) e a pagar (R$ 1.763.077,53). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 37,62% em Educação; 18,43% em Saúde; 39,74% em Despesa com Pessoal. E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 30 (trinta) de abril de 2023. O valor dessa (DCL) é de -2.550.266,32 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha) - quando desconsiderado o fator superávit financeiro nas despesas.

Terminados as apresentações, o contador tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, o Secretário Luiz agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: