Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 05/06/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 026/2023 e autorizo a contratação da empresa PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA com o CNPJ: 19.568.425/0001-20, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO EM RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE JAURU-MT, no Valor total de R$ 90.605,92 (noventa mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 06 de junho de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal