RESOLUÇÃO Nº007/2023/CMDCA

Ref: Processo de Escolha

“Dispõe sobre o Edital Complementar nº006/2023/CMDCA Processo de Escolha dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Novo São Joaquim MT, quadriênio 2024/2028”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Novo São Joaquim MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, da Lei Municipal nº926/2023, da Resolução CONANDA nº231/2022, e mediante as condições estabelecidas no Edital nº003/203/CMDCA;

RESOLVE:

1) Considerando a fase prevista no item 7.12, do Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, fica designado a capacitação dos candidatos para os dias 10 e 11 de julho de 2023, das 19h às 22h, a qual será realizada na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto, nesta cidade. 2) Considerando a fase prevista no item 7.13, do Edital de Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, fica designado a aplicação das provas aos candidatos para a data de 15 de julho de 2023, das 13h às 17h, a ser realizada na Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto, nesta cidade. 3) Tão logo a Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica forneçam quais servidores farão parte do corpo docente da Comissão de Educação e Avaliação será expedido novo edital com o conteúdo programático e referências bibliográficas necessárias. 4) Neste sentido segue abaixo novo calendário simplificado para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, mantendo-se o seguinte cronograma:

Data	Etapa
10/07/2023 e 11/07/2023	Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12)
15/07/2023	Aplicação da prova (item 7.13)
18/07/2023	Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
24/07/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
01/09/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
	Publicação do resultado da apuração (item 10)
10/01/2024	Posse (item 11.3)

Novo São Joaquim-MT, aos seis dias do mês de junho de 2023.

ELAINE MENDONÇA DA SILVA

Presidente do CMDCA