“Constitui Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA para atender ao disposto no contrato 31/2023”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, com o objetivo de promover a interlocução entre a equipe técnica de execução do objeto do Contrato Nº. 31/2023, celebrado em 11 de maio de 2023 entre o Município de Nobres e a empresa Advanced Consultoria e Assessoria Ltda – ME, especialmente quanto ao acesso e disponibilidade das informações necessárias.

Parágrafo Primeiro – A atuação do Grupo de Trabalho e Acompanhamento não dispensam as atividades de fiscalização do Contrato.

Parágrafo Segundo – Os casos omissos em relação a execução do objeto contratado serão dirimidos inicialmente pelo GTA – Grupo de Trabalho e Acompanhamento.

Artigo 2º – Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, os seguintes colaboradores / servidores:

Coordenadora

- Nome: Mara Lurdes Ohlweiler

- Cargo: Secretária Municipal de Administração

Secretária

- Nome: Jocynil de Jesus

- Cargo: Coordenadora de Recursos Humanos

Secretária

- Nome: Simone Aparecida de Oliveira

- Cargo: Representante da Secretaria Municipal Saúde

Membro

- Nome: Lucélia Sebastiana de Almeida

- Cargo: Secretária Municipal de Educação

Membro

- Nome: Guilherme Matias Magalhães

- Cargo: Contador

Membro

- Nome: Roberto Rogério da Silva Dias

- Cargo: Coordenador de Controle interno

Membro

- Nome: Paulo Roberto Campos Filho

- Cargo: Procurador Geral do Município

Membro

- Nome: Hebert Benedito de Moraes Sampaio

- Cargo: Diretor de Secretaria Administração

Membro

- Nome: Walter Klaus Rieger

- Cargo: Representante da Empresa Contratada

Membro

- Nome: Divanete Dias da Silva

- Cargo: Preposto da Empresa Contratada

Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, terá seu prazo de vigência atrelado à duração do Contrato firmado, podendo ser prorrogado nos termos da Lei, bem como seus membros serem substituídos a qualquer tempo por determinação superior, sendo que todos os trabalhos desenvolvidos deverão ser apresentados em forma de documentos, elaborados e assinados por todos os seus integrantes.

Artigo 3º – Em eventual necessidade de diligências externas em unidades que se situem fora do Paço Municipal, os integrantes do Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA, poderão se ausentar dos seus respectivos postos de trabalho para fazê-los, sempre mediante comunicado e autorização prévios da Coordenação dos Trabalhos.

Artigo 4º – O exercício das funções atribuídas aos integrantes nomeados para compor o Grupo de Trabalho e Acompanhamento – GTA ora criado, não acarretará ônus para o Município.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de 16/05/2023, revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, em 16 de maio de 2023.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal