PORTARIA Nº 161/2023

DE 06 DE JUNHO DE 2023

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIO SIMPLIFICADO DE CONTAGEM DE PONTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARÁTER TEMPORÁRIO E ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO, PERETECENTES AO QUADRO INTERINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CONTINUIDADE DO ANO LETIVO 2023 E DEMAIS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica Constituída a Comissão de Avaliação para fins de processo de contratação temporário simplificado através de analise de currículo, para prestação de serviço em caráter temporário, para atribuição de função e regime/jornada de trabalho nas unidades educacionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo santo Antônio – MT.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores públicos do município de Novo Santo Antônio, abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E SECRETARIAS:

ALTEMAR JONATAS SILVA BERNARDES – Técnico Administrativo Educacional.

ANDREIA BARBOSA SOARES VASCONCELOS – Representante do Conselho Municipal de Educação.

IRENE RODRIGUES VIEIRA – Represnetante do SINTEP

MARCOS ANTONIO ARRUDA MARQUES – Diretor Escolar

Paragrafo Único – O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 3º - Fica nomeado como Presidente da Comissão de Avaliação o servidor Sr. ALTEMAR JONATAS SILVA BERNARDES.

§ 1º - Caberá ao presidente da comissão agendar toda e qualquer avaliação solicitada pela Secretaria de Educação desta Prefeitura, devendo ainda, comunicar com aos demais membros a hora e o local da avaliação;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 06 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal