PORTARIA N.º 119/2023-GP

DE 06 DE JUNHO DE 2023

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando ainda o disposto no artigo 26 da Lei Municipal 522/2010, e o art. 1º Lei Complementar 803/2022.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06 a 01/12/2023 de Auxílio Maternidade, conforme atestado médico, à servidora pública municipal LUANA CARDOSO ABREU, portadora do CPF nº 041.182.731-26 e RG nº 20272871 SSP/MT, matrícula funcional nº 15258, cargo de Técnico de enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde e Saneamento.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2.023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT