DECRETO Nº 4154 DE 06 DE JUNHO DE 2023

“Declara Ponto Facultativo referente a comemoração de “Corpus Christi” e dá outras providências.’

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que no dia 08 de junho é comemorado - Corpus Christi, onde tradicionalmente é reconhecido como “feriado religioso”;

Considerando o Decreto nº 1.587/2022 do governo do Mato Grosso, onde disponibilizou o cronograma de feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2023;

Considerando que o dia 09 de junho de 2023, será uma sexta-feira;

Considerando que o dia útil de trabalho entre um feriado e um sábado é improdutivo;

Considerando o princípio da economicidade;

DECRETA

Art.1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo, nos órgãos e repartições públicas do município, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em face da comemoração de “Corpus Christi”, reconhecido tradicionalmente como “feriado religioso”.

Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 06 de junho de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal