RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para confecção de Placas de Inauguração em chapa inox, a pedido do Gabinete do Prefeitoem atendimento às secretarias Municipais deParanatinga - MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada peloDecreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.

FORNECEDOR: REGINA LEOPOLDINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - CNPJ: 32.021.334/0001-38

Valor Total do Fornecedor: 16.970,80 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais e oitenta centavos).

Data da contratação: 06/06/2023

Dispensa de Licitação nº 17/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal Chefe de Gabinete a Senhora Arlinda Barbosa Vian,que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 06 de junho de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.