PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 702/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a contratação da ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE CULTURA – AMC, inscrita no CNPJ 18.630.208/0001-50, a qual realizará o SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ARTÍSTICA “OS ORIGINAIS” PARA APRESENTAÇÃO NO 9º ARRAIÁ NOS DIAS 16 e 17/06/2023, tendo como fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93, cujo o valor a ser pago será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 06 de junho de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal