SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.54, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Representativa Organizadora responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Maringá;

CONSIDERANDO o cumprimento das deliberações do Plano Nacional de Educação de Nova Maringá Lei nº. 833 de 2015 disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 13005/2014;

CONSIDERANDO a necessidade de traduzir, no conjunto das ações da Secretaria Municipal de Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora – intitulada Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Nova Maringá, que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º - A comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas.

a) – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I - Simone da Cruz Montanha II - Amanda Jacinto dos Santos b) REPRESENTANTES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS: I – Sandra Steffanes II - Gerli Makus Klhol c) REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS: I - Fabiana Oliveira d) REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL: I - Sonia Maria Rosa Leite e) REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, MAIS MT MUXIRUM NOVA MARINGÁ: I - Kamila da Silva Braganholo II - Silvia Maria Arantes do Pinho

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f) REPRESENANTE DO PODER LEGISLATIVO I – Elvis Darlan Tiefense Lacerda

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 06 de junho de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT