Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da Empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, estabelecida na cidade de Cuiabá - MT, representado neste ato por seu Representante legal Sr. Leonir Romano Baggio, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.419.779-XX, tendo em vista o contido no contrato n° 017/2020, oriunda da Tomada de Preços 003/2020, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA (FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE IMPLANTAÇÃO E DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DE DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT,conforme especificações e condições constantes em Contrato, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. O valor remanescente, valor reajustado e porcentagem encontram-se indicados na tabela abaixo:

VALOR REMANESCENTE	PERCENTUAL REAJUSTE	VALOR REAJUSTADO
R$ 785.564,63	27,2268%	R$ 213.884,11

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste se justifica, conforme justificativa em anexo, parecer do fiscal de contrato, o referido contrato ter mais de 12 (doze) meses e a empresa contratada solicitar revisão do mesmo. Foram aplicados os índices e formulas conforme Clausula 8º do Contrato 017/2020 indica.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Reajuste correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Sec. Municipal de Obras:

06.001.15.451.0007.1038.449051– 414 – 52.028,07

06.001.15.451.0007.1038.449051 - 1142 – 161.856,04

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os demais itens e cláusulas do CONTRATO 017/2020, TOMADA DE PREÇOS 003/2020 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 06 de Junho de 2023.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT/ APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE / CNPJ: 09.258.862/0001-93

Contratado/ Contratante

GÉSSICA ROSIANE LEITE VENANCIO

FISCAL DE CONTRATO

CPF: 014.935.091-01