DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 40/2023, com fulcro no parecer jurídico N°177/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, situada na ROD BR 364, N° S/N, Rondonópolis-MT, CNPJ: 02.416.362/0002-74.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE GARANTIA DE 10.000 KM DO VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 1.442,96 (MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 05 de junho de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito