Dispõe sobre a alteração da denominação da “Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida” para “Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz”.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições,

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2023, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º. A Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob nº 03.755.477/000-75,situada na Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº 3.430, Bairro Centro, neste município, passa a denominar-se “Escola Municipal Benedito Cesário da Cruz".

Parágrafo único. A mudança de denominação tem por objetivo a continuidade do registro histórico do município, honrando a memória do idealizador, colonizador, desbravador e pioneiro Sr. Benedito Cesário da Cruz, cujo nome vinha sendo utilizado para denominar a unidade de ensino do Estado de Mato Grosso a “Escola Estadual Benedito Cesário da Cruz” antes do processo de redimensionamento do ensino.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 07 de junho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito