TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

O prefeito Municipal de Rio Branco - MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 43, VI, da Lei 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Licitação e de acordo com o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, Resolve, ADJUDICAR o item licitado, perfazendo o valor total de R$ 376.748,60 (trezentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), Lote I – R$ 171.290,23 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa reais e vinte e três centavos); Lote II – R$ 205.458,37 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos) à empresa CONSTRUTORA MENDONÇA LTDA – ME, inscrita CNPJ nº 36.648.863/0001-81 e inscrição Estadual 13.811.922-8, estabelecida na Rua Bahia, nº 2665 – Bairro Jardim Paulista – CEP 78.237-000, na cidade de Curvelândia – MT, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. Adilson Pereira Mendonça, portador da cédula nº 10828982 SJ/MT e do CPF nº 001.384.851-86, e HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2023, tipo menor preço por empreitada por preço global, cujo objeto é EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NAS RUAS ESPÍRITO SANTO E RIO GRANDE DO SUL - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 878741/2018/MCIDADES/CAIXA; RUA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, NAS RUAS ESPÍRITO SANTO E RIO GRANDE DO SUL - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 878741/2018/MCIDADES/CAIXA (saldo remanescente R$ 171.491,47); RUA 7 DE SETEMBRO E ESPÍRITO SANTO - COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 869511/2018/MCIDADES/CAIXA (saldo remanescente) R$ 206.165,04), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – MT, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.

Rio Branco – MT, 01 de junho de 2023.

LUIZ CARLOS

Prefeito Municipal