“Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Jauru-MT, para o Quadriênio 2023-2026, alterando o Decreto Nº 02/2023”.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, tendo em vista a alteração de membro que solicitou afastamento definitivo do Conselho; e a necessidade de compor o conselho com titulares e suplentes;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto Nº 02/2023 de 03 de janeiro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto Nº 02/2023, nos itens IV e V do Artigo 1º.

IV - REPRESENTANTE DOS DIRETORES ESCOLARES

Titular: Solanja Cabral Lopes

Suplente: Eurides Souza Ramos Machado

V - REPRESENTANTE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL

Titular: Eliata Paiva de Paula

Suplente: Rosenilda dos Santos Lima

Art. 2º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em 07 de junho de 2023.

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal