EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 OBJETO: PROVA DE VIDA 2023
9 de Junho de 2023
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COTRIGUAÇU – PREVI COTRI
O Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso , designado pela sigla PREVI COTRI, criado através da Lei Municipal nº 038 de 27 de setembro de 1993, autarquia municipal de Previdência Social com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob nº 05.070.835/0001-31, com sede na avenida 20 de dezembro - centro, CEP: 78.330.000, Cotriguaçu-MT, com endereço eletrônico previdenciacotriguacu@gmail.com , telefone (66) 3555-1438, neste ato representado por sua Diretora Executiva LEOCÁDIA GOMES PADILHA nomeada pela portaria 007/2021, e considerando a necessidade de atualização cadastral dos beneficiários deste RPPS, CONVOCA os Aposentados e Pensionistas vinculadas a esta Autarquia para c Instituto de Previdência Social de Cotriguaçu – PREVI COTRI, para realizarem a PROVA DE VIDA 2023.
1. DO PRAZO1.1 A comprovação de vida por parte dos segurados inativos terá início a partir de 12 de junho de 2023 e se encerra em 06 de agosto de 2023.
1.2 É obrigatório realizar Prova de Vida os aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários tenham sido concedidos até 31 de dezembro de 2022.
1.3 - Nos casos em que o beneficiário possuir representante legal, o PREVI COTRI adotará as medidas necessárias para cumprir o objeto do presente edital, considerando as disposições da lei 692/11.
2. DA MODALIDADEA realização da prova de vida 2023, poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
2.1 Presencial – Comparecer na sede do Instituto Municipal – PREVI COTRI munido dos documentos pessoais (RG e CPF ou documento único quando for o caso), e assinar a declaração de vida. 2.2 Por apresentação de documentos registrado em cartório – Apresentação de declaração com assinatura registrada em cartório. 2.3 Pelo aplicativo gov.br – Declaração digital pelo aplicativo do governo federal.Para realizar o procedimento você precisa de prova de vida digital é necessário:
a) Ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
b) Ter uma conta no gov.br e
c) Instalar, em seu celular, o aplicativo GOV.BR
d) Possuir conta no aplicativo GOV.BR nível ouro
3. DOS CONVOCADOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E PROVA DE VIDA 3.1 São os segurados convocados para realização de prova de vida com aposentadorias deferidas até 31/12/2022:| Nº | NOME |
| 1 | ADRIANA RAMIRES MURTINHO |
| 2 | ALAIDE LIMA FONSECA |
| 3 | ALVARO RENATO MARQUES DA SILVA |
| 4 | ANEMARI DREMER |
| 5 | APARECIDA COSTA BRAVO |
| 6 | CANDIDA APARECIDA BATISTA RAMOS |
| 7 | CARLOS ROBERTO SOARES |
| 8 | EDMILSON SILVA NASCIMENTO |
| 9 | GISLAINE GONCALVES DA SILVA BARROS |
| 10 | HELMUTH KRUGER |
| 11 | ILOENILDE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| 12 | IRINEU ALVES ORTIZ |
| 13 | ISAURA ANTUNES RODRIGUESDA SIQUEIRA |
| 14 | IVALDO GOMES DA SILVA |
| 15 | IVONETE SLONGO |
| 16 | JOANA MARIA BORGES JASCKOWIAK |
| 17 | JOSE ELIAS PEREIRA BORGES |
| 18 | JOSE ROBERTO FAZOLINI |
| 19 | JOSE VICENTE DA SILVA |
| 20 | JUSSARA OTONI PEREIRA |
| 21 | LEONICE BARBOSA FONSECA |
| 22 | LEONILDA PEREIRA HANCHUK |
| 23 | LIDIA LUSA |
| 24 | LUCI MARIA ALVES |
| 25 | LUCIVAN PEREIRA GOMES |
| 26 | LUZIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA |
| 27 | MARA REGINA MARAIA SCHOENBERGER |
| 28 | MARCI MATILDE PRANTE DE SOUZA |
| 29 | MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES |
| 30 | MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVESTRE |
| 31 | MARIA APARECIDA GRANZA |
| 32 | MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS |
| 33 | MARIA DOLORES RODRIGUES MARQUES |
| 34 | MARIA JOSE TRETTEL DA SILVA |
| 35 | MARIA LIBRA MAIA DOS SANTOS |
| 36 | MARIA LUCIA RIBEIRO |
| 37 | MARIA RODRIGUES DA ROCHA |
| 38 | MARILENE PORCHER |
| 39 | NEUZA GARCIA CAETANO |
| 40 | NOELI MARIA LORANDI |
| 41 | NORBERTO ARMINDO BOER |
| 42 | OTILIA DOS SANTOS |
| 43 | OTMAR WALMOR LOHMANN |
| 44 | SILANIR CAGOL TONET |
| 45 | SILMARA DO NASCIMENTO |
| 46 | SUSANA BEATRIZ GALLIAN |
| 47 | TANIA MATOS DA COSTA |
| 48 | TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA |
| 49 | VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA |
| 50 | VILMAR FRANCO |
| 51 | ZELIA RADOMISKI |
3.2A ausência de apresentação de prova de vida pelo aposentado ou pensionista acarretará na suspenção do benefício.
3.3 Havendo o beneficiário cumprido as exigências estabelecidas por qualquer modalidade estabelecida neste edital, será restabelecido o pagamento do benefício, sem prejuízos em relação a valores retroativos que por ventura venha a ter direito.
3.4 O aposentado ou pensionista, com residência fixa em outro Estado ou município, da qual não seja possível o comparecimento na sede o PREVI COTRI ou realização pelo aplicativo gov.br, poderá encaminhar pelo email previdenciacotriguacu@gmail.com a declaração assinada e registrada em cartório, desde que sejam registrados com data posterior a publicação da portaria 11/2023 de 06 de junho de 2023.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 O segurado optante pela comprovação de prova de vida presencial deve apresenta-se para prova de vida no endereço: Av. 20 de dezembro nº 725 – centro – CEP: 78.330.000 – Cotriguaçu-MT – Complemento: Prédio em frente a prefeitura municipal de Cotriguaçu, de segunda a sexta feira no horário de 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, preencher e assinar a declaração conforme anexo I deste edital. 4.2 O segurado optante pela comprovação por declaração registrada em cartório poderá encaminha pelo e-mail previdenciacotriguacu@gmail.com, desde que registrada com data posterior a publicação da portaria 11/2023 de 06 de junho de 2023. 4.2.1 Optando o aposentado ou pensionista pelo envio dos documentos via e-mail, será considerado realização da prova de vida, somente após o recebimento dos documentos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI COTRI.4.3 O segurado optante pela apresentação de prova de vida digital poderá acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-... e seguir as instruções para instalação e acesso do aplicativo GOV.BR.
Cotriguaçu, 07 de junho de 2023.
Leocádia Gomes Padilha
Diretora Executiva
Portaria 007/2021
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE VIDA PARA FINS DE RECADASTRAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO| A senhora Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu PREVI COTRI. DECLARO EU ______________________________________________________, matricula nº ___________________ ( ) Aposentado ( ) Pensionista beneficiário do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Cotriguaçu, RG _____________________ Órgão Emissor __________________ CPF ____________________________ residente e domiciliado no endereço ____________________________________________________________________________________ Declaro estar vivo, e solicito a vossa senhoria recadastramento e atualização cadastral anual como aposentado/pensionista deste Instituto Municipal de Previdência Social PREVI COTRI- COTRIGUAÇU -MT |
________________________________________________
Assinatura do aposentado ou pensionista
Art. 171 do código penal. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Art. 299 do código penal. Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular
Cotriguaçu ___________ de __________ de 2023.