ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2023 EM RAZAO DE VALOR
9 de Junho de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº083/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO:AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TAPEÇARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA., através da empresa J. LUCAS – PIT BULL TAPECARIA., inscrita no CNPJ sob nº. 09.283.889/0001-36, na importância de R$ 28.480,00 (Vinte e Oito Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 07 de Junho 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.