MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e OLIVEIRA ROLDÃO MONTEIRO NETO, CPF: 628.016.949-91

Proc. Adm. nº 118/2021 - SEMAD

Licitação originária: Dispensa de Licitação nº. 032/2021

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Rondolândia.

Fundamentação: Decisão Administrativa 025/2023 de 29 de maio de 2023, clausula décima quarta do Contrato nº 029/2023-PMR c/c art. 57, II da Lei nº 8.666/93.

Assunto: Reajuste contratual.

Fonte de Recurso: A despesa com este 1º termo aditivo de reajuste de valor, correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei Orçamentária Anual vigente:

Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

Unidade Emitente : 08.01 – Secretaria municipal de Administração

Programa de Trabalho : 04.122.0106.2114 – Locação de Imóveis (409)

Elemento de Despesa : 3.3.90.36-01500 – outros serviços de terceiros – pessoa física

Subelemento de despesa: Locação de Imóveis

Empenho : 01021 de 31.05.2023 R$ 5.200,00

O prazo de vigência deste reajuste de valor será contado do dia 01/05/2023 à 31/12/2023.