Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três as 08:00h horas na sala de reuniões do departamento de licitações a comissão permanente de licitação, devidamente constituídos pela portaria nº 245/2022, reuniram-se com a finalidade específica de abertura dos envelopes do CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. A presidente da CPL abriu a sessão em atendimento às disposições contidas no edital e rubricou o lacre dos envelopes apresentados atestando sua legalidade e após a verificação dos documentos contidos em cada envelope a CPL credencia o seguinte proponente: JOSE GILSON VIANA MOURA, CNPJ: 30.346.981/0001-94, com sede na AV Deputado Rene Barbour, Nº 418- S, Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370,000. Por consequente a isso, foi inabilitado os proponentes: VALCI JOSE DE ARAUJO, CNPJ 46.563.542/0001-73, localizada à Rua Tiradentes Nº 431 E Bairro Jardim Ouro Verde, Nova Olímpia-MT, CEP: 78.370,000, pelo seguinte motivo: o CNPJ já é contratado para outro credenciamento de 365 dias já incluso o ajudante, sendo ele o 002/2023, logo, MEI não vincula mais de um funcionário nesse enquadramento, além do mais, a certidão de falência apresentada não atende ao exigido, conforme edital é exigida do cartório distribuidor. Além disso, o FERNANDO FLORES DE MORAES, 17.656.063/0001-01, localizada à Rua Cedros, Nº 414 N, Bairro Centro, Nova Mutum-MT, CEP: 78.450-000, o mesmo foi inabilitado por não apresentar a documentação exigida no edital, tais como: HABILITAÇÃO JURÍDICA, CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, os anexos do edital estão sem assinatura e os atestados de capacidade técnica estão inválidos, por não apresentar conformidade perante as exigências edilícias. A Esta ata será disponibilizada no portal da prefeitura de Nova Olímpia/MT, os autos deste processo de credenciamento e ou suas copias serão disponibilizados aos interessados conforme solicitação via presencial ou por e-mail constante no edital de licitação. Para as decisões acima abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação do extrato da ata de análise dos documentos conforme edital. Nada mais a tratar, eu Rodrigo Rodrigues, lavrei a presente ata que após lida, vai assinada por mim e pelos demais.

Givaldo Valerio Dos Santos Filho

presidente da CPL

Ronaldo Da Rocha Santos

Membro da CPL

Rodrigo Rodrigues

Membro da CPL