DATA: 06 DE JUNHO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear à Sr.ª ELAINE HEEMANN, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE DEPARTAMENTO ELEITORAL E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social – FELIZ PREVI.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 016/2023.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEXTO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS