Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal MAYSA TAYNA DE CARVALHO, portadora do CPF nº 045.634.901-48, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
069/2021	Prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais da estação de transbordo do município de União do Sul – MT, até o aterro sanitário da empresa contratada no município de Sinop – MT.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	JOÃO LUIZ CROSARA ABRAHÃO	Até 06/08/2023

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 07 de Junho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal