PORTARIA N°140/2023

SÚMULA: “Altera Cargo em Comissão dos servidores que menciona e dá outras providências. ”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022 e Lei Complementar 121/2022, bem como pelo Artigo 26 Item 2.2 da Lei Complementar 107/2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Servidor ADALBERTO SINSKI, matricula 1762, para o cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT, vinculado a Lei Complementar 121/2022, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT, a contar de 01 de junho de 2023.

Art. 2º Exonerar o servidor supracitado, a contar da mesma data, do Cargo de Gerente de Divisão, devido à nomeação em cargo inacumulável mencionado no art. 1°.

Art. 3º Em consequência, permanece mantida a relação jurídica, sem interrupção de prazos aquisitivos de direitos e sem pagamento de férias indenizadas.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de junho de 2023.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de junho de 2023.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento