PORTARIA Nº. 050/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO “MÁRCIO BECKER” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 179/2013 de 28/Novembro/2013, que concede LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, do servidor público municipal MARCIO BECKER, brasileiro, portador da CI - RG nº 1323883-3 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº 713.899.031.68, residente e domiciliado no município de Denise-MT, que exerce a função do cargo de Farmacêutico/Bioquímico, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dias do mês de Fevereiro de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL