DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PROXIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRIISTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO o Decreto nº 020 de 14 de fevereiro de 2023, que divulga os feriados e pontos facultativos no exercício de 2023;

CONDIDERANDO que é de competência do Poder Executivo estabelecer as datas de ponto facultativo;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 09 de junho de 2023, em virtude do feriado de Corpus Christi, no dia 08 do corrente mês.

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo ao secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade dos serviços públicos

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições legais em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 07 de junho de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal