PORTARIA Nº 169/GP/2023 De 07 de Junho de 2023.

“Declara, expressamente, a revogação e repristinação de Portarias e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que, no que concerne à legislação, a simplificação de procedimentos implica, também, a revisão e atualização dos atos normativos editados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria n° 155/GP/2023.

Art. 2º - Fica repristinada a Portaria n° 001/GP/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Junho de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal