PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 160/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 227/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de compressor odontológico para uso nos atendimentos da unidade de saúde Moisés Ferreira dos Santos.
EMPRESA:	COMAGRAN MATO GROSSO COMERCIAL LTDA
CNPJ:	04.284.615/0001-48
VALOR TOTAL:	R$ 5.100,00(cinco mil e cem reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação160/2023 de 12/06/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa COMAGRAN MATO GROSSO COMERCIAL LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de junho de 2023.

__________________________

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal