PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 34/2023.
9 de Junho de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 34/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: I R PIMENTA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 37.399.126/0001-90.
OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS DE PADARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 34/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, conforme solicitado no ofício nº 1563/SMS/2022. Processo Licitatório n° 076/2023, ratificado em 05/04/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 021/2023
REDUZIR:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 005 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
CÓDIGO REDUZIDO: 465 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.600.0000604 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
Valor: R$ 219,05
| ITEM | CÓD. SISTEMA | COD. TCE | KG | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 11 | 1716 | 00012930 | KG | 05 | SALGADOS VARIADOS | R$ 43,81 | R$ 219,05 |
| VALOR TOTAL | R$ 219,05 | ||||||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID: 005 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
CÓDIGO REDUZIDO: 464 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00
Valor: R$ 219,05
| ITEM | CÓD. SISTEMA | COD. TCE | KG | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 11 | 1716 | 00012930 | KG | 05 | SALGADOS VARIADOS | R$ 43,81 | R$ 219,05 |
| VALOR TOTAL | R$ 219,05 | ||||||
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 07 de junho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem