Processo: Inexigibilidade de licitação nº 05/2021.

Contrato: nº 061/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada:SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 03.534.450/0001-52.

Objeto: Contratação da Empresa SEBRAE - Especializada e Habilitada para Prestação de Serviço de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Estado do Mato Grosso, Visando o Desenvolvimento Sustentável no Município, bem como Fortalecer o Ambiente e Fomentar o Empreendedorismo, Através do Aprimoramento de Conhecimentos, Organização de Dados e Capacitação para Servidores Municipais e Empresários Locais por meio da Cidade Empreendedora (CICLO II), à Pedido da Secretaria do Gabinete do Prefeito, em Conformidade com o Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93.

Do valor da supressão de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 20 de abril de 2023.