PORTARIA Nº 28/2023

EMENTA: TRANSFERE BEM PATRIMONIAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e, sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir temporariamente o veículo FIAT STRADA ENDURANCE CS Ano de Fabricação/Modelo 2021/2021 Branca, RENAVAM nº 01254127663, Chassi nº 327ª0114476760, Placa QCU RAP1A21, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura à Secretária Municipal de Esporte e Lazer, a fim de realizar serviços junto às atividades desenvolvidas na Secretaria de Esporte e Lazer.

Art. 2° Para cumprimento ao disposto no artigo anterior deverá ser providenciado o registro de transferência temporária junto ao Setor de Patrimônio, ficando a partir desta data sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 06 de Junho de 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal