PORTARIA N.º 118/2023

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 15/2023 de concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora Srª. Hilma Matos Viana”.

A Diretora Executiva do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 15/2023, publicada em 23/01/2023, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.157, que concedeu o o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO à servidora Srª. Hilma Matos Viana, fazendo constar:

Onde se lê: (...) “Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, à SRª. HILMA MATOS VIANA (...) com proventos proporcionais ao tempo de contribuição (...)”.

Leia-se: (...) “Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, à SRª. HILMA MATOS VIANA (...) com proventos calculados com base na integralidade da média aritmética (...)”.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 02 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu - MT, 07 de junho de 2023.

LETICIA OLIVEIRA LUZ

DIRETORA EXECUTIVA

Homologo :

THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL