EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2023.
9 de Junho de 2023
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR QUADRIÊNIO 2024/2028.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS- MT – CMDCA, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023, no uso de suas atribuições legais compulsando à Lei Municipal de nº 1.376 de 09 de março de 2023, referente a infância e juventude, a qual tem reflexo direto e nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990 e art. 227, § 3.º, VI, da Constituição da República, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2028, aprovado pelo resolução nº 002/2023 do CMDCA local, que dispõem sobre a criação da Comissão Especial de Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Campinápolis-MT e,
Onde se lê:
No item 3.0 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.Subitem VIII - além do preenchimento dos requisitos previstos neste artigo, os candidatos deverão submeter-se a uma prova de Língua Portuguesa, Informática Básica e conhecimentos específicos da Lei nº 8.069/90 - ECA, de caráter eliminatório, cujo conteúdo e critério de aprovação serão disciplinados em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Leia – se:
No item 3.0 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.Subitem VIII - além do preenchimento dos requisitos previstos neste artigo, os candidatos deverão submeter-se a uma prova de Língua Portuguesa, Informática Básica e conhecimentos específicos da Lei nº 8.069/90 - ECA, de caráter classificatório, cujo conteúdo e critério de aprovação serão disciplinados em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Onde se lê:
No subitem IX- Submeter-se à avaliação psicológica, em caráter eliminatório.
Leia – se:
No subitem IX- Submeter-se à avaliação psicológica, em caráter classificatório.
Campinápolis – MT, 07 de Junho de 2023.
Rosely Campos de Oliveira Moura
Presidente do CMDCA
NÊIDE PIABA BENTO
Sec. CMDCA
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
DANIEL JUNIOR DOS SANTOS
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
KÊNIA CRISTINA BORGES
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
VERA LUCIA DOS SANTOS
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
MARIA ALVES DOS SANTOS
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
MARILENE CORREA BORGES
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
AULISMAR FELICIANO ALVES
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023
MARIA DIVINA COSTA
Comissão Especial
Portaria nº 143/2023