A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Valdivino Mendes dos Santos, resolve acrescentar dotações orçamentárias no Processo N° 104/2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento de dotação orçamentária tem como objeto da licitação: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) I E II, DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), DISTRITO DE NOVA UNIÃO, HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PEDIDO

2.1. A inclusão foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme memorando Nº 594/RH/SMS/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1. A dotação orçamentaria inclusa: Dotação 630.

Cotriguaçu-MT, 07 de junho de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL