PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 083/2023

DISPENSA 020/2023

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de ativos referentes a taxas como TFF (taxa de fiscalização e funcionamento), TLL (taxa de licença e localização) e TLA (taxa de licença ambiental) das torres de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no âmbito do município de Vila Rica/MT, envolvendo cadastramento in loco dos seus imóveis e/ou equipamentos, se necessário.

DO VALOR E DO PAGAMENTO: Pelos serviços executados a Contratante pagará à Contratada, somente havendo êxito, o percentual de 20% (vinte) sobre o valor total restituído/compensado. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada depois de constatado o cumprimento das obrigações

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 07 de Junho de 2023.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante.

G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA-(07.534.397/0001-40) – Contratada.