O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 038/2023

b) Licitação Nr: 012/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 07/06/2023

e) Objeto da Licitação: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIOS".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa pessoa física IVANEI RODRIGUES TOMAZ cpf: ***.856.***-** endereçada em distrito de Nova União, Município de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo denominada “CONTRATADA”.

Objeto: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIOS".

PROCESSO: 038/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 07 de junho de 2023 até 07 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 07 de junho de 2023.

___________________________________________

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL