DECRETO Nº 002/2016/GABPRE
25 de Fevereiro de 2016
SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais no carnaval e da outras providências”
EDILSON CESAR DOS SANTOS, Prefeito municipal em exercício de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
art.1 º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 08 de fevereiro de 2016 e no dia 10 de fevereiro de 2016 no período matutino, em razão do feriado de carnaval, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Parágrafo único – Haverá expediente normal de trabalho da administração pública direta e indireta no dia 10 de fevereiro de 2016 a partir das 13:00 horas.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais.
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 03 de fevereiro de 2016.
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal em exercício