A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT torna público que intenciona em realizar acontratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em medicina e segurança do trabalho para elaboração de laudos e exames objetivando o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária vigente, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 corrigida pelo Decreto Federal 11.317/2022. A sessão pública será realizada, via internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidores integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Administração, denominados (as) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e no pnpc.gov.br (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=receben...)..

DA SESSÃO PUBLICA:

è Recebimento das propostas: A partir da publicação;

è Do encerramento do recebimento das propostas: 13/06/2023 às 08:00 horas (DF);

è Início da sessão de disputa de preços: 13/06/2023 às 08:00 horas (DF);

è Fim da sessão de disputa de preços: 13/06/2023 às 14:00 horas (DF).

è Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

Nova Nazaré-MT, 07 de junho de 2023.

RYAN RICHELLE ALMEIDA SILVA

Agente de Contratação