Decreto nº 1.926, de 07 de junho de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 3.067, de 23 de janeiro de 2023 que dispõe de abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocações na LOA - Lei Orçamentária Anual do Municipal de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023 de 10 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 12	Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude
Unidade: 12.100	Secretária Municipal de Esporte, lazer e da Juventude
27 812 0006 2337	Gestão Administrativa da Secret Mun. de Esportes, Lazer e Juventude
0834 – 339030000000	Material de Consumo ................................................... R$ 18.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 12	Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e da Juventude
Unidade: 12.001	Divisão de Atividades Esportivas
27 812 0006 2392	Parcerias Firmadas com Entidades
0822 – 339041000000	Contribuições .................................................................. R$ 18.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município