Lei Complementar nº 216 de 06 de junho de 2023

9 de Junho de 2023

Pref. Canarana

Lei Complementar nº 216 de 06 de junho de 2023

(Projeto de Lei Complementar nº005/2023 de autoria do Executivo).

“Dispõe sobre criação de cargos para provimento efetivo no Município, e dá outras providências”.

Fábio Marcos Pereira de Faria,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo na Secretaria Municipal de Educação:

I - Professor de Língua Inglesa, 30 horas semanais, Licenciatura Plena em Letras, 03 vagas, vencimento inicial R$ 4.326,58;

II – Professor de Educação Física, 30 horas semanais, 10 vagas, vencimento inicial de R$ 4.326,58;

III – Psicólogo Educacional, 40 horas semanais, 02 vagas, vencimento inicial de R$ 6.157,53.

Art. 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de Terapeuta Ocupacional, 30 horas semanais, 2 vagas, vencimento inicial de R$ 3.102,00.

Art. 3º Na Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais ficam criados os cargos a seguir:

I - Encarregado de Patrimônio, 40 horas semanais, formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$ 3.197,00;

II - Agente de Contratação, 40 horas semanais, formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$ 4.405,00;

III – Pregoeiro, 40 horas semanais, formação superior numa das graduações em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis, 1 vaga, vencimento inicial de R$ 4.405,00.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas passa a contar com os seguintes cargos novos no seu quadro de pessoal:

I – Fiscal de Obras e Posturas, 40 horas semanais, 2 vagas e vencimento inicial de R$ 3.102,00, formação de ensino superior numa das seguintes graduações:(**)

a) Administração; b) Direito; c) Ciências Contábeis; d) Gestão Pública; e) Engenharia Civil, ou; f) Arquitetura.

II – Operador de Escavadeira Hidráulica, 40 horas semanais, formação de ensino fundamental completo, com curso específico de operação de escavadeira hidráulica, 4 vagas e vencimento inicial de R$ 2.946,00;

III - Operador de Motoniveladora, 40 horas semanais, formação de ensino fundamental completo, com curso específico de operação de motoniveladora, 4 vagas e vencimento inicial de R$ 3.100,00;

IV - Operador de Retroescavadeira, 40 horas semanais, formação de ensino fundamental completo, com curso específico de operação de retroescavadeira, 2 vagas e vencimento inicial de R$ 2.798,00;

V – Operador de Pá Carregadeira, 40 horas semanais, formação de ensino fundamental completo, com curso específico de operação de Pá Carregadeira, 3 vagas e vencimento inicial de R$ 2.693,00;

VI – Agente Municipal de Transito, 40 horas semanais, 10 vagas, vencimento inicial de R$ 2.860,00, formação de ensino médio completo.

Art. 5º Fica alterado o grau de escolaridade do cargo de Inspetor Fiscal de Obras e Serviços, criado pela Lei Complementar nº 206/2022, para ensino superior no anexo de suas atribuições, incluindo a exigência de formação numa das seguintes graduações:

I – Administração;

II – Direito;

III - Ciências Contábeis;

IV - Gestão Pública;

V – Engenharia Civil, ou;

VI – Arquitetura.

Art. 6º As atribuições dos cargos criados por esta Lei Complementar constam do Anexo Único.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta do Orçamento Anual vigente do município, suplementadas por lei específica, se necessário.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana – MT, em 06 de junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO:

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO 40 HORAS

Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis

CBO

4102-20

01 vaga

Descrição Sumária:

Supervisionar e controlar bens-patrimoniais; controlar e administram processos logísticos e gerenciar almoxarifado/estoque. Supervisionar equipes de trabalho, orientando e avaliando desempenho em busca da melhor qualidade no trabalho.

Descrição Analítica:

I – Controlar bens patrimoniais:

a) Gerar relatórios de depreciação e de imobilizado b) Conciliar valores c) Determinar tipo de bem para fins de depreciação d) Prestar informações sobre bens e) Classificar bens por centro de custos f) Incorporar bem g) Inventariar bens h) Transferir posse de bens i) Baixar bens j) Supervisionar reavaliação de bens por terceiros k) Atender auditorias (interna e externa) l) Ajustar valor dos bens reavaliados

II – Gerir estoque e almoxarifado:

a) Administrar requisições de materiais e/ou produtos b) Controlar níveis de estoque (quantidade, valor...) c) Supervisionar o recebimento de materiais d) Planejar estocagem de materiais e/ou produtos e) Controlar condições de acondicionamento de materiais e/ou produtos f) Calcular curva abc de estoque g) Monitorar movimentação de materiais e/ou produtos segundo a curva abc h) Administrar entrega de materiais e/ou produtos i) Supervisionar aplicação do método peps (primeiro a entrar, primeiro a sair) j) Acompanhar prazo de validade dos materiais e/ou produtos k) Supervisionar realização de inventário l) Solicitar compra para reposição de estoque m) Estabelecer modo de embalagem e de identificação de materiais n) Controlar saldos de contratos de fornecimentos o) Verificar o cumprimento de normas legais e de segurança p) Controlar estoque de materiais e/ou produtos inservíveis q) Participar da definição de tipos de embalagem e modos de embalar materiais e/ou produtos r) Controlar saldo de ordem de compra s) Participar na elaboração de normas e manuais de procedimentos t) Orientar colaboradores quanto a utilização e manutenção de equipamentos.

TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 HORAS

Ensino Superior Completo

CBO 2239-05

02 vagas

Descrição Sumária:

Realizar intervenções e tratamento de pacientes e clientes utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional. Avaliar funções e atividades; analisar condições dos pacientes e clientes; Realizar diagnósticos. Atuar na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis. Desenvolver, ainda, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

Descrição Analítica

I – Realizar intervenções/tratamento:

a) Eleger procedimentos de intervenções/tratamento b) Realizar procedimentos de habilitação e de reabilitação c) Ensinar procedimentos de orientação / mobilidade (dependente /semi-independente/independente) d) Ensinar técnicas de independência em a.v.d. e a.i.v.d. e) Ensinar técnicas de autonomia em atividade de vida diária (a.v.d.) e atividades instrumentais de vida diária (a.i.v.d.) f) Ensinar técnicas para uso funcional da visão g) Adaptar atividades h) Prescrever atividades i) Estimular desenvolvimento neuro-sensorio-motor e percepto-cognitivo j) Estimular percepção táctil-cinestésica e músculo-esquelético k) Adaptar postura l) Ensinar formas alternativas de comunicação m) Reeducar postura n) Implementar ações para prevenção e promoção da saúde o) Preparar ambiente terapêutico p) Aplicar estratégias para reabilitação psicossocial q) Aplicar terapias assistidas por animais r) Organizar cotidiano de clientes s) Coordenar atividades terapêuticas ocupacionais em grupo t) Estimular habilidades sociais u) Acompanhar clientes em atividades do cotidiano v) Operar instrumentos e equipamentos de trabalho

II – Avaliar funções e atividades:

a) Avaliar funções neuro-musculo-esqueléticas b) Avaliar funções psíquicas c) Avaliar funções psicossociais d) Avaliar atividades de vida diária (a.v.d.) e) Avaliar atividades instrumentais de vida diária (a.i.v.d.) f) Avaliar atividades sócio-ocupacionais g) Avaliar condições para o desempenho ocupacional (trabalho, laser, brincar, escola e ócio) h) Avaliar percepção espacial, temporal e psicomotora i) Avaliar habilidades e padrões motores j) Avaliar ambientes físicos e/ou educacionais e terapêuticos k) Aplicar tecnologias de medição sócio-ocupacional l) Estabelecer plano terapêutico ocupacional m) Avaliar esquema e imagem corporal n) Estabelecer plano terapêutico e educacional psicomotor

III – Analisar condições de pacientes, ambientes e comunidades:

a) Analisar resultados das avaliações b) Analisar condições socioeconômicas, etno-culturais e educacionais c) Mapear território d) Efetuar anamnese e) Sugerir exames complementares f) Analisar exames complementares g) Analisar avaliações de profissionais h) Analisar critérios de elegibilidade i) Encaminhar cliente a profissionais e entidades j) Dar devolutiva da avaliação e conduta terapêutica k) Realizar escuta qualificada (acolhimento) l) Analisar atividades humanas m) Analisar laudos e pareceres n) Adaptar ambiente clínico, educacional e terapêutico o) Aplicar testes, exames e protocolos

IV – Realizar diagnósticos:

a) Avaliar desenvolvimento neuropsicomotor b) Avaliar sensibilidade c) Avaliar condições dolorosas d) Avaliar motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio) e) Identificar redes de suporte social f) Avaliar aspectos afetivos, emocionais e sociais g) Avaliar distúrbios/transtornos/dificuldades de aprendizagem h) Avaliar integração sensorial i) Avaliar aspectos cinésiofuncionais j) Realizar diagnóstico sócio-ocupacional k) Avaliar impacto do adoecimento e da institucionalização l) Avaliar transtornos e dificuldades de linguagem verbal e não verbal

V - Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis:

a) Explicar procedimentos e rotinas b) Demonstrar procedimentos e técnicas c) Verificar compreensão da orientação d) Esclarecer dúvidas e) Visitar domicílios, escolas, postos de trabalho, instituições e comunidades f) Acompanhar evolução terapêutica g) Estimular adesão e continuidade do tratamento h) Elaborar processo de alta i) Transmitir instruções à equipe multidisciplinar j) Orientar terapia oclusiva

VI - Executar atividades técnico-científicas e administrativas:

a) Criar métodos de trabalho b) Estabelecer metodologia de trabalho c) Estabelecer critérios de elegibilidade d) Coordenar serviços de cultura, de assistência social e de direitos humanos e) Estabelecer parâmetros de alta f) Estabelecer capacidade de atendimento g) Mediar reuniões h) Coordenar serviços de saúde e educação i) Auditorar programas e serviços j) Realizar perícia k) Administrar recursos humanos, materiais e financeiros l) Supervisionar profissionais, estagiários e equipes de apoio m) Capacitar profissionais n) Realizar pesquisas o) Organizar eventos técnico-científicos p) Participar de diagnósticos interdisciplinares diferenciais q) Participar do desenvolvimento de materiais, equipamentos, etc. para psicomotricidade

VII – Comunicar-se:

a) Interagir com outros profissionais b) Elaborar manuais técnico-administrativos e projetos c) Promover campanhas educativas d) Elaborar trabalhos científicos e) Elaborar relatórios f) Divulgar trabalhos g) Ministrar cursos e palestras h) Participar de programas de prevenção, promoção de saúde/qualidade vida i) Elaborar protocolo de avaliação de tratamento j) Elaborar laudos e pareceres k) Realizar consultoria e assessoria l) Registrar procedimentos e evolução de clientes e pacientes.

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA 30 HORAS

Ensino Superior Completo

CBO 2346-16

Vagas

Descrição Sumária

Ministrar aulas, cursos, seminários e realizar pesquisas, nas áreas de língua e linguística; orientar alunos; realizar atividades pedagógico-administrativas e de avaliação; participar de atividades de qualificação profissional; elaborar produção bibliográfica e técnica do conhecimento na área; divulgar conhecimentos científicos; prestar assessoria e consultoria à secretaria.

Descrição Analítica

I - Ministrar aulas, cursos, seminários nas áreas de língua e linguística:

a) Preparar aulas b) Definir conteúdos programáticos c) Selecionar textos para estudo d) Promover o estudo de textos e) Selecionar material didático e paradidático (livros, fitas, vídeos etc.) f) Elaborar material didático e paradidático g) Programar atividades de laboratório de língua e informática h) Programar o uso de equipamentos de apoio i) Programar atividades de pesquisa j) Realizar atualização bibliográfica k) Atualizar conteúdos programáticos l) Realizar discussões teórico-metodológicas com os alunos m) Discutir questões sociais e culturais, em classe n) Discutir o uso da língua frente às demandas econômicas, sociais, políticas o) Discutir sobre a aplicação do estudo da língua na prática profissional p) Promover estudos inter e transdisciplinares q) Promover estudos sobre inter-relações de diferentes linguagens r) Ministrar cursos de ensino à distância

II - Realizar pesquisas nas áreas de língua e linguística:

a) Elaborar projetos b) Realizar levantamento bibliográfico c) Montar equipe de pesquisa d) Prever recursos financeiros para pesquisa e) Coletar dados e materiais para pesquisa f) Analisar dados e materiais de pesquisa g) Elaborar relatórios e monografias h) Escrever textos relacionados à pesquisa i) Desenvolver metodologias científicas de trabalho j) Realizar estudos interdisciplinares k) Participar de reuniões de linhas e grupos de pesquisa l) Pesquisar o uso de novas tecnologias de apoio para a área m) Analisar princípios metodológicos da área

III – Orientar alunos:

a) Dar atendimento individual aos alunos b) Orientar trabalhos de conclusão de curso -TCC, monitoria, iniciação científica e especialização c) Orientar dissertações de mestrado d) Orientar teses de doutorado e) Indicar bibliografia f) Supervisionar estágios g) Orientar alunos na apresentação de trabalhos

IV - Realizar atividades de avaliação:

a) Avaliar as necessidades dos alunos b) Estabelecer critérios de avaliação c) Preparar instrumentos de avaliação d) Avaliar desenvolvimento de alunos no curso e) Avaliar produção escrita e/ou de libras de alunos f) Avaliar leitura e compreensão de textos orais, em sinais e/ou escritos g) Discutir resultados da produção discente h) Avaliar grade curricular i) Participar da avaliação do projeto pedagógico do curso j) Participar da avaliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão k) Avaliar exame nacional de cursos l) Participar de auto avaliação dos programas de graduação e pós-graduação m) Avaliar produção, compreensão e interpretação dos sinais e expressões faciais e corporais n) Avaliar desempenho linguístico o) Participar de bancas examinadoras (TCC, ME, DO etc.) p) Participar de júri de premiação acadêmica e científica q) Participar de júri de premiação cultural

V - Participar de atividades de qualificação profissional:

a) Frequentar cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão, etc. b) Elaborar dissertação de mestrado c) Elaborar tese de doutorado d) Desenvolver atividades de pós-doutorado e) Realizar discussões teórico-metodológicas f) Participar de intercâmbios científicos e culturais g) Participar de discussões sobre a área

VI - Realizar atividades pedagógico-administrativas:

a) Estruturar projetos pedagógicos na área b) Discutir propostas curriculares c) Planejar grades curriculares d) Implementar grades curriculares e) Preparar programas de cursos f) Distribuir disciplinas g) Organizar horários, cronogramas, etc. h) Representar os pares em comissões externas à instituição i) Participar de colegiados

VII - Elaborar produção bibliografia e técnica do conhecimento na área:

a) Realizar atividades de editoração b) Traduzir textos c) Produzir textos culturais, artísticos e acadêmicos d) Organizar edições críticas e) Organizar publicações científicas f) Editar publicações científicas g) Elaborar livros didáticos de língua e literatura h) Organizar edições didáticas de obras literárias i) Organizar edições didáticas para o ensino de línguas j) Elaborar glossários k) Elaborar dicionários e/ou sinalários l) Organizar antologias m) Elaborar notas e resenhas sobre livros, artigos e periódicos n) Escrever prefácio, posfácios, introduções, orelhas e quartas capas o) Elaborar críticas literárias p) Escrever verbetes q) Realizar revisão de textos r) Organizar edições diplomáticas s) Organizar atlas linguísticos t) Traduzir sinais e expressões gramaticais u) Participar da produção de material didático e do desenvolvimento de software e/ou aplicativo

VIII - Divulgar conhecimentos científicos:

a) Organizar eventos acadêmicos, científicos e culturais b) Participar de eventos acadêmicos, científicos e culturais c) Promover intercâmbios científicos e culturais d) Realizar palestras, conferências, etc. e) Organizar concursos acadêmicos e literários f) Disponibilizar conhecimentos didático-pedagógicos, via meios impressos, eletrônicos e digitais g) Disponibilizar a produção científica, extensionista e artística via meios impressos, eletrônicos e digitais h) Apresentar resultado de pesquisa e extensão em eventos acadêmicos, científicos e culturais i) Promover cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS etc.

IX - Prestar assessoria e consultoria:

a) Prestar assessoria às instituições de ensino, aos órgãos públicos e/ou de fomento à pesquisa b) Elaborar pareceres para órgãos de fomento à pesquisa, editoras e publicações científicas c) Sugerir traduções, publicações, etc., para editoras d) Participar de comissões para estabelecimento de critérios de avaliação para concursos e) Elaborar exames para concursos f) Elaborar exames de proficiência em línguas g) Participar da correção de exames h) Elaborar cursos de extensão para empresas, sindicatos, ONGS, etc. i) Analisar processos de comunicação em instituições.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 30 HORAS

Ensino Superior Completo

CBO

2313-15

Vagas

Descrição Sumária:

Promover a educação dos alunos por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, de 5ª a 8ª série do ensino fundamental. Planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.

Descrição Analítica:

I – Promover a educação dos alunos:

a) Ministrar aulas b) Desenvolver atividades para reflexão sobre a questão da cidadania c) Desenvolver temas transversais por intermédio de diferentes atividades d) Desenvolver situações de aprendizagem para reflexão sobre os direitos da criança e dos adolescentes e) Promover palestras e outras atividades sobre valores éticos f) Desenvolver atividades para reflexão sobre os problemas da sociedade contemporânea g) Decodificar diferentes códigos e linguagens h) Desenvolver atividades para reflexão sobre valores estéticos i) Promover jogos e atividades de caráter cooperativo j) Orientar sobre a preservação do patrimônio histórico- cultural e do meio ambiente k) Sistematizar o conhecimento l) Possibilitar a apropriação de conhecimentos m) Contextualizar os conhecimentos n) Criar situações múltiplas de aprendizagem o) Expor o aluno a situações-problema no processo de aprendizagem p) Desenvolver atividades de estímulo à ampliação do conhecimento q) Orientar os alunos quanto aos métodos e práticas de estudo r) Propor atividades e exercícios em sala de aula e extra classe s) Propor atividades e exercícios de recuperação da aprendizagem t) Observar o cumprimento das regras estabelecidas pela comunidade escolar u) Adequar diferentes recursos didáticos e pedagógicos ao processo de ensino e aprendizagem v) Adequar diferentes ambientes ao processo de ensino e aprendizagem w) Orientar os alunos quanto à utilização dos recursos didáticos e ambientes de aprendizagem x) Orientar a auto avaliação dos alunos

II - Planejar cursos, aulas e atividades escolares:

a) Elaborar o projeto pedagógico b) Determinar os objetivos do curso e da disciplina c) Selecionar os conteúdos d) Organizar a bibliografia e) Definir processos e critérios de avaliação f) Estabelecer as metodologias de ensino g) Elaborar cronogramas das atividades da disciplina h) Prever recursos materiais e didáticos i) Selecionar recursos multimídia eletrônica, textos, livros didáticos e paradidáticos j) Sugerir atividades na elaboração do cronograma da escola k) Elencar temas para projetos pedagógicos l) Propor opções para o horário de trabalho m) Propor atividades culturais n) Propor critérios para a composição das classes o) Levar em conta sugestões da comunidade para elaboração de projetos pedagógicos p) Propor regras comuns para comunidade escolar q) Propor estudos interdisciplinares r) Prever participação em eventos culturais e científicos s) Listar material escolar básico t) Definir os requisitos para o desenvolvimento do trabalho docente u) Propor calendário de avaliação escrita

III - Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados:

a) Elaborar os instrumentos de avaliação b) Corrigir provas, exercícios e trabalhos dos alunos c) Avaliar a participação dos alunos nas atividades escolares d) Avaliar os alunos nos conselhos de classe e/ou série e) Identificar as dificuldades dos alunos para reorganização do processo de aprendizagem f) Avaliar o processo de ensino-aprendizagem em reuniões com a comunidade escolar g) Avaliar a frequência dos alunos h) Analisar a auto avaliação dos alunos i) Diagnosticar o nível pedagógico dos alunos j) Analisar os livros didáticos propostos pelos ministérios, secretarias e coordenações k) Sugerir a compra de equipamentos e materiais pedagógicos

IV - Registrar práticas escolares de caráter pedagógico:

a) Preencher diário de classe b) Registrar avaliações e resultados c) Preencher formulários com notas e faltas d) Registrar os planos da escola, do curso e das disciplinas e) Registrar atividades extracurriculares f) Registrar atividades culturais e pedagógicas g) Registrar as atividades de horas de trabalho docente extraclasse

V – Estudar:

a) Ler literatura específica da área de conhecimento b) Frequentar cursos de especialização, eventos científicos e sindicais c) Acompanhar as mudanças na área da educação d) Trocar experiências com os professores através de reuniões e) Aprender novas tecnologias f) Consultar bibliotecas g) Consultar legislação

VI - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola:

a) Participar da gestão escolar nos colegiados b) Organizar atividades comunitárias c) Participar da elaboração do plano de gestão da escola d) Analisar o plano de gestão da escola e) Participar das assembleias escolares

VII – Comunicar-se:

a) Dialogar com a direção e coordenações da escola b) Esclarecer os critérios de avaliação para os alunos c) Comunicar os resultados da avaliação aos pais e aos alunos d) Realizar reuniões com os pais para orientação e) Encaminhar alunos para serviço de orientação escolar f) Comunicar às autoridades escolares e às famílias os problemas referentes aos alunos g) Socializar os conhecimentos adquiridos em eventos de formação h) Discutir projetos interdisciplinares com colegas i) Debater projetos interdisciplinares com os alunos j) Solicitar providências das instâncias competentes quanto aos direitos funcionais do professor.

PSICÓLOGO EDUCACIONAL 40 HORAS:

Formação superior na área com especialização em Psicologia Educacional.

CBO

2515-05

Vagas

Descrição Sumária

Atua no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais. Colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões política, econômica, social e cultural. Realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo. Participa também da elaboração de planos e políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino.

Descrição Analítica

1- Colabora com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis.

2- Desenvolve trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes.

3- Desenvolve, com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto realização e o exercício da cidadania consciente.

4- Elabora e executa procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento.

5- Planeja, executa e/ou participa de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos, ou complementares.

6- Participa do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participa da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e práticas educacionais implementados.

7- Desenvolve programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho.

8- Diagnostica as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transceda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade.

9- Supervisiona, orienta e executa trabalhos na área de Psicologia Educacional.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 40 HORAS

Ensino Superior Completo na área de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura

CBO

3522-10

vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvem a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas às obras e posturas municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Fiscalizar sob a supervisão de profissional competente, as obras em andamento no Município; - Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura; - Fiscalizar reformas e demolições de prédios; - Exercer a repressão às construções clandestinas; - Fiscalizar serviços de instalações , ampliações e reformas nas redes de água e esgoto; - Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; - Lavrar autos de infração, - Informar processos relacionados com as respectivas atividades; - Realizar vistoria final para concessão do habite-se; - Apresentar relatórios das atividades desempenhadas; - Executar outras tarefas afins; - Fiscalização relativas a posturas; - Fiscalizar o cumprimento da lei de posturas municipais; - Verificar, na área sob sua fiscalização, as irregularidades ocasionadas por obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; - Participar das comissões que for designado.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Nível superior e ter conhecimento do código de posturas b) Idade mínima de 18 anos

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária de 40 horas semanais a) Especial: poderá realizar serviços e atividades externas fora do horário normal em eventos, visitação aos locais em fiscalização, sujeito a plantões.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO 40 HORAS

Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis

CBO

3544-05

vaga

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna que não são suas atribuições;

II - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos;

IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;

V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados;

VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regularidade quanto às condições de habilitação;

VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

VIII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;

IX - verificar e julgar as condições de habilitação;

X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;

XI - sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios insanáveis;

XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;

XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances;

XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade;

XV - indicar o vencedor do certame;

XVI - no caso de licitação presencial, receber os envelopes das propostas de preço e dos documentos de habilitação, proceder à abertura dos envelopes das propostas de preço, ao seu exame e à classificação dos proponentes;

XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da licitação;

XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta;

XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;

XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação;

XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

XXIII - inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribuições;

XXIV - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para provimento: curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.

PREGOEIRO 40 HORAS

Formação superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou Ciências Contábeis

CBO

3544-05

vaga

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

I - auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna que não são suas atribuições;

II - coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

III - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos;

IV - iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;

V receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados;

VI - receber e examinar a declaração dos licitantes dando ciência da regularidade quanto às condições de habilitação;

VII - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

VIII - coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;

IX - verificar e julgar as condições de habilitação;

X - conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;

XII - receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;

XIII - proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances;

XIV - indicar a proposta ou o lance de menor preço e a sua aceitabilidade;

XV - indicar o vencedor do certame;

XVII - negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

XVIII - elaborar, em parceria com a equipe de apoio, a ata da sessão da licitação;

XIX - instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta;

XX - encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;

XXI - propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação;

XXII - propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

Requisitos para provimento: curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Direito.

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

Ensino Fundamental Completo

CBO

7151-15

Vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do tipo escavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, limpeza de terrenos, limpeza lateral de estradas, carregamento de cascalho nos caminhões de transporte, embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Ensino Fundamental Completo

CBO

7151-15

Vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo RETROESCAVADEIRA.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do tipo retroescavadeira, fazer valetas, drenos, abertura de desaguadores, limpeza de terrenos, limpeza de vias urbanas, embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas, e manutenção de vias urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

Ensino Fundamental Completo

CBO

7151-35

Vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo CARREGADEIRA.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do tipo carregadeira, fazer limpeza de terrenos, limpeza de vias urbanas, carregamento de lixo e entulhos, carregamento de cascalho, embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas, e manutenção de vias urbanas - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

Ensino Fundamental Completo

CBO

7151-30

Vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operador de maquinas do tipo MOTO NIVELADORA.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: - Operar veículos motorizados especiais do tipo motoniveladora, fazer patrolamento, abertura de desaguadores, nivelamentos, encascalhamentos embarque e desembarque da máquina em veículos de transporte e outros; - Executar todos os serviços atinentes a construção e conservação de estradas; - Cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; - Executar outras tarefas afins.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA O PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação para dirigir veículos; b) Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais b) Especial: Trabalho em local desabrigado e uso de equipamento de proteção individual.

AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO

Ensino médio Completo

CBO

5172-20

Vagas

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Investigar, reprimir e prevenir infrações de transito. Manter a fluidez e segurança do trânsito, fiscalizando o cumprimento das leis de trânsito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

I – Investigar infrações:

a) Checar veracidade de informações e fatos b) Levantar dados c) Conferir documentos de pessoas e veículos d) Consultar banco de dados

II – Controlar objetos, cargas e veículos:

a) Checar veracidade de informações e fatos b) Conferir documentos de pessoas e veículos

III – Patrulhar vias públicas:

a) Atender acidentes de trânsito b) Elaborar boletim de ocorrência c) Realizar atendimentos pré-hospitalares de vítimas de acidentes d) Transportar vítimas de acidentes e) Interditar via pública em condições adversas f) Auxiliar usuário na via pública g) Inspecionar cargas h) Escoltar veículos e cargas especiais i) Realizar comboios de veículos j) Trabalhar em parcerias com outros órgãos para fiscalização

IV – Manter a fluidez e segurança do trânsito urbano, rodoviário e de vias de acesso

a) Monitorar trânsito em unidades móveis b) Monitorar trânsito em postos fixos de observações c) Interagir em situações emergenciais d) Remover obstáculos das vias públicas e) Sinalizar obstáculos e existência de obras nas vias públicas f) Criar rotas alternativas para o tráfego g) Solicitar auxílio para desobstrução total da via h) Orientar condutores por meio de gestos e apitos i) Atuar em interseções de vias j) Prestar informações sobre trânsito k) Solicitar manutenção de vias públicas l) Sincronizar semáforo às condições de trânsito m) Intervir no tráfego em situações de eventos n) Sugerir medidas para melhoria do trânsito o) Orientar trânsito na área do porto organizado p) Sinalizar vias de circulação interna do porto organizado q) Providenciar socorros médicos r) Registrar ocorrências s) Prestar primeiros socorros

V – Fiscalizar o cumprimento das leis de transito:

a) Abordar veículos para fiscalização b) Analisar documentação do condutor e do veículo c) Vistoriar estado de conservação de veículos d) Aplicar teste de verificação de ingestão de bebidas alcoólicas e) Fiscalizar transporte de produtos perigosos e controlados f) Autuar infratores g) Vistoriar veículo em processo de remoção h) Lacrar veículo para remoção i) Documentar processo de remoção de veículo j) Participar de bloqueios nas vias públicas para fiscalização k) Advertir condutores l) Operar equipamentos de controle de velocidade de veículos m) Fiscalizar sistema de transportes públicos rodoviários n) Fiscalizar serviços de escolta o) Apreender veículo p) Reter veículo até que seja sanada irregularidade constatada q) Fiscalizar dimensões e peso de cargas e veículos r) Fiscalizar taxa de emissão de poluentes de veículos.

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​Lei Complementar nº 216 de 06 de junho de 2023

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