DECRETO N.º 079/2023

Data: 07 de junho de 2023.

SÚMULA: Altera-se a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH para prestação de serviços na Unidade Mista de Saúde Ignácio Konópka do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o Decreto nº 77.052/1976 do Ministério da Saúde, que em seu artigo 2º, inciso IV, determinou que nenhuma instituição hospitalar pode funcionar no plano administrativo se não dispuser de meios de proteção capazes de evitar efeitos nocivos à saúde dos agentes, pacientes e circulantes;

CONSIDERANDO que a portaria 196/1983 do Ministério da Saúde determina que todos os hospitais do país deverão manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, independente da entidade mantenedora.

CONSIDERANDO que a portaria 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, no anexo I – 2.4 que os hospitais com número de leitos igual ou inferior a

70 (setenta), a Comissão formar-se-á apenas pelos profissionais Médico(a) e Enfermeiro(a).

Art. 1º - Fica alterada a Comissão de Controle de Infecção hospitalar – CCIH para prestar serviços na Unidade Mista de Saúde Ignácio Konopka do Município de Nova Monte Verde a ser composta pelos seguintes membros:

Serviço Médico: Leonel Augusto de Aquino Nunes; Serviço de Enfermagem: Milene Regina de Azevedo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 152/2021, de 04 de agosto de 2021.

Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 07 de junho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal