CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: REGINA PEREIRA DA COSTA

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atender a necessidade temporária em substituição da servidora efetiva Jaine Aureliano Abreu Martini que está de licença maternidade e férias no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

VIGÊNCIA: 22/05/2023 a 16/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004 –MANUTENÇÃO CASA DO MENOR; PROJETO/ATIVIDADE: 20067–MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CASA DO MENOR; ELEMENTO DE DESPESA: (576) 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais)

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e do Edital de Convocação nº 003/2023.

ASSINATURA DO CONTRATO: 22/05/2023.