TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFLETORES E INSTALAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA”.

Nº DO PROCESSO:	070/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	18/2023
FAVORECIDO	CLEYTON PEREIRA MELO - ELETRIFICAÇÃO
CNPJ Nº	10.414.728/0002-02
Prazo	60 (sessenta) dias
Valor Mensal:	R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 18/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 07 de Junho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal