PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 053/2022.
9 de Junho de 2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO DE SAUDE PUBLICA COM SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MARINGA – MT.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 024/2021, PREGÃO PRESENCIAL 006/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES/MT.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.***.***-** e RG n.º 14***** SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ: 11.247.425/0001-16, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato por EDVALDO MARQUES DA SILVA, portador do RG nº 07*****-* SSP/MT, CPF nº 820. ***. ***-**, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 053/2022, nos termos da Adesão à Ata De Registro De Preço 024/2021, Pregão Presencial 006/2021 da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimaraes/MT, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses o contrato nº. 053/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 08 de junho de 2023 e término em 08 de junho de 2024.| ITEM | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 01 | MÊS | 12 | LICENÇA DE USO DE SOFTWARE APLICATIVO (CESSÃO DE USO) DO SISTEMA DE GESTÃO DE SAUDE WEB. | R$ 6.500,00 | R$ 78.000,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
| 07.002.10.122.0005.2042.3390400000 | 526 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal MARILETE CRISTINA MOHR STEFFENS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 07 de junho de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Ana Maria Urquiza Casagrande
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
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INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
CNPJ 11.247.425/0001-16
CONTRATADA
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MARILETE CRISTINA MOHR STEFFENS
CPF: 049. ***.***-**
FISCAL DO CONTRATO